Termos de Uso
Versão 2026-08-09
1. Objeto
Estes Termos regulam o acesso à Plataforma Norte, serviço digital de organização de estudos, cronogramas, metas, revisões e acompanhamento de desempenho. A plataforma auxilia o planejamento, mas não garante aprovação em concurso, prova ou processo seletivo.
2. Conta e segurança
O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter senha individual e proteger seus dispositivos. A conta não pode ser compartilhada, cedida, automatizada para abuso ou usada para acessar dados de terceiros. Atividades suspeitas podem resultar em bloqueio preventivo e pedido de nova autenticação.
3. Planos e pagamento
O acesso às áreas pagas depende de pagamento aprovado e permanece disponível até a data indicada no plano. Novas contratações são realizadas por PIX. Preço, vigência e condições são exibidos antes da cobrança. Reembolsos, cancelamentos e direitos de arrependimento serão tratados conforme a legislação aplicável e a situação da compra.
4. Conteúdo e dados de estudo
O usuário é responsável pelas informações de edital, matérias, assuntos, registros e desempenho que inserir. O cronograma é calculado a partir desses dados e pode mudar após novos registros ou configurações. É proibido inserir conteúdo ilícito, ofensivo, malicioso ou que viole direitos de terceiros.
5. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, falhas de internet e indisponibilidade de fornecedores podem causar interrupções. Funcionalidades podem ser corrigidas ou aprimoradas, preservando, sempre que tecnicamente possível, o histórico e os direitos já adquiridos.
6. Propriedade intelectual
Marca, software, interface, textos e elementos próprios da Plataforma Norte são protegidos. O usuário recebe licença pessoal, limitada e não transferível durante a vigência do acesso, sem direito de copiar, revender, extrair código, contornar controles ou explorar comercialmente o serviço.
7. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso por fraude, abuso, risco de segurança, violação destes Termos ou determinação legal, com análise proporcional ao caso. O usuário pode solicitar exclusão da conta; dados financeiros mínimos poderão ser anonimizados e retidos conforme explicado no Aviso de Privacidade.
8. Atendimento e legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, inclusive normas de proteção do consumidor e de dados pessoais. Questões podem ser encaminhadas para norte.estudos@gmail.com. Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios assegurados por lei.
Consulte também o Aviso de Privacidade.